Política de Privacidade da 70bet4

1.1 Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma 70bet4, acessível em https://70bet4.cam, é a entidade responsável pela operação do site, cujos dados de contato estão indicados na Cláusula 13 desta Política.

1.2 O controlador determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais realizados no âmbito da plataforma 70bet4, observando os princípios e as obrigações estabelecidos pela LGPD e demais normas brasileiras aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento digital.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, gênero, nacionalidade;
• Documentos de identidade: número e imagem de RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Endereço residencial: logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP;
• Comprovante de residência: imagem de documento emitido por concessionária de serviço ou instituição financeira;
• Imagem facial (selfie): fotografia para comparação com documento de identidade durante o processo de verificação KYC;
• Dados de pagamento: chave Pix, informações de contas vinculadas ao Mercado Pago, PicPay ou outros métodos disponíveis na plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (ID do navegador, sistema operacional, resolução de tela);
• Páginas acessadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Registros de acesso (logs), conforme exigido pela Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Dados de sessão, incluindo horário de início, término e duração das sessões de jogo.

Os dados pessoais coletados pela 70bet4 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: criação, manutenção e encerramento de conta de usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, titularidade e regularidade do CPF, em cumprimento às obrigações legais aplicáveis ao setor;
• Processamento de transações financeiras: gestão de depósitos, saques, bônus e demais movimentações de saldo;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento, monitoramento de transações e verificação de titularidade de métodos de pagamento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às normas da Lei 14.790/2023, às resoluções da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e às demais normas do setor;
• Atendimento ao usuário: resposta a solicitações, reclamações, esclarecimentos e processos de verificação;
• Melhoria dos serviços: análise de usabilidade, identificação de erros técnicos e aprimoramento da experiência na plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de controle ao usuário;
• Comunicações relacionadas à conta: envio de notificações transacionais, alertas de segurança e informações sobre promoções elegíveis, quando consentido.

Nos termos do art. 7.º e do art. 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 70bet4 apoia-se nas seguintes bases legais, conforme a natureza e a finalidade de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na 70bet4, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, registro de logs de acesso e comunicação a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de usabilidade e melhoria dos serviços, sempre observada a não prevalência sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações promocionais e marketing, quando expressamente autorizado pelo usuário, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

5.1 A 70bet4 não vende, aluga nem cede dados pessoais de usuários a terceiros para finalidades comerciais próprias desses terceiros.

5.2 O compartilhamento de dados poderá ocorrer nas seguintes hipóteses, estritamente limitadas às informações necessárias para cada finalidade:

• Prestadores de serviços (operadores): empresas que processam pagamentos, realizam verificações de identidade, fornecem infraestrutura de tecnologia ou prestam serviços de atendimento ao cliente, vinculadas contratualmente à 70bet4 e sujeitas a obrigações equivalentes de proteção de dados;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciários, policiais ou regulatórios, quando a divulgação for exigida por lei, ordem judicial ou normativa da SPA ou da ANPD;
• Prevenção e combate à fraude: entidades e sistemas de prevenção a fraudes financeiras, nos limites autorizados pela legislação brasileira;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, cisão ou reestruturação corporativa, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que assumirá as obrigações desta Política.

5.3 Em qualquer hipótese de compartilhamento, a 70bet4 exigirá dos destinatários o cumprimento das obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às previstas nesta Política.

6.1 Prazo de retenção. Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e identidade: enquanto a conta permanecer ativa e pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável após o encerramento;
• Registros de transações financeiras: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Logs de acesso: pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser ampliado por determinação judicial;
• Dados de comunicação e suporte: pelo período de 2 (dois) anos após o encerramento da tratativa ou da conta, para fins de comprovação e defesa em litígios.

6.2 Exclusão. Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de dados não sujeitos a obrigação legal de conservação por meio do canal de contato indicado na Cláusula 13.

7.1 A 70bet4 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida e demais formas de tratamento irregular.

7.2 Entre as medidas implementadas ou incentivadas, destacam-se:

• Transmissão de dados protegida por criptografia TLS (Transport Layer Security);
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros, sem acesso ao texto plano;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), limitando o acesso a dados pessoais às equipes estritamente necessárias;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de acesso não autorizado;
• Procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança.

7.3 Comunicação de incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 70bet4 comunicará o fato à ANPD e, quando aplicável, aos próprios titulares afetados, nos prazos e formas previstos pela LGPD.

8.1 A 70bet4 pode utilizar cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, analisar o comportamento de navegação e personalizar a experiência do usuário.

8.2 Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão e manutenção de preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre o uso da plataforma para fins de melhoria de desempenho e usabilidade;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para proporcionar uma experiência mais personalizada.

8.3 O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da 70bet4, mas pode limitar determinadas personalizações.

9.1 Determinados dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil, em especial para fins de infraestrutura de tecnologia, processamento de pagamentos e verificação de identidade.

9.2 Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 70bet4 observará os requisitos do Capítulo V da LGPD, podendo ser amparada por:

• Decisão de adequação emitida pela ANPD em relação ao país de destino;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, quando nenhuma das demais hipóteses for aplicável.

9.3 A 70bet4 exigirá dos destinatários internacionais nível de proteção equivalente ao estabelecido pela LGPD e por esta Política.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao controlador pelo canal indicado na Cláusula 13:

11.1 A plataforma 70bet4 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 70bet4 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e proíbe expressamente o cadastro e o acesso por essa faixa etária.

11.2 Caso a 70bet4 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tomará as seguintes medidas imediatas: (i) suspensão da conta associada; (ii) eliminação dos dados coletados, salvo obrigação legal de conservação; (iii) notificação aos responsáveis legais identificados.

11.3 Responsáveis legais que tomem conhecimento de que uma criança ou adolescente acessou a plataforma 70bet4 devem comunicar o fato imediatamente pelo canal de atendimento oficial para que as providências cabíveis sejam adotadas com brevidade.

12.1 A 70bet4 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

12.2 Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência razoável, por meio de aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado. Em caso de alterações que exijam novo consentimento, o usuário será contatado antes que o novo tratamento se inicie.

12.3 A versão mais recente desta Política está sempre disponível nesta página. O usuário é responsável por consultá-la periodicamente. A continuidade do uso da 70bet4 após a publicação de alterações implica aceitação das condições atualizadas.

13.1 Canal de contato. Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com a 70bet4 pelo endereço de e-mail: [email protected]

13.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO). O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo mesmo endereço eletrônico, com indicação no assunto da mensagem: "Privacidade de Dados — Solicitação ao DPO".

13.3 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso o usuário considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pela 70bet4, poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível em www.gov.br/anpd.